DOCUMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A CRIAÇÃO DA KISS FM
Escrito em 14 de novembro de 2010 por Marcelo Delfino.
Alguns meses depois da confirmação da vinda da Kiss FM para o Rio de Janeiro e da criação do blog da rádio, trago para este TRIBUTO alguns documentos sobre a concessão da outorga da Kiss Rio. Os documentos já foram publicados no blog.
A certidão de nascimento da Kiss FM Rio de Janeiro
A aprovação final da outorga da Kiss FM no Senado foi o ato final que garantiu a presença da Kiss FM no Grande Rio.
Aqui temos o decreto legislativo que concede a outorga dos 91,9 MHz para a Kiss FM:
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=240334
Senado Federal
Subsecretaria de Informações
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2010
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, que outorga permissão ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda. para explorar, por 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 11 de maio de 2010.
SENADOR JOSÉ SARNEY
Presidente do Senado Federal
Antes deste documento acima foi emitido este outro aqui:
http://www.senado.gov.br/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79233
PDS - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF), Nº 422 de 2006
Autor: COMISSÃO - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA RADIODIFUSÃO DE SERTÃOZINHO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Data de apresentação: 24/10/2006
Situação atual:
Local: 28/05/2010 - Secretaria de Arquivo
Situação: 12/05/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD MSG 00712 / 2005
CD PDC 02071 / 2005
O contrato da outorga da Kiss FM
Fonte: Diário Oficial da União (arquivo em PDF):
Nº 201, quarta-feira, 20 de outubro de 2010 - Seção 3 - Página 121
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
PARTES: União e Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda.
ESPÉCIE: Contrato de Adesão de Permissão outorgada por meio da Portaria nº 245, de 2 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial daUnião de 5 de maio de 2005.
OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial daUnião.
DATA E ASSINATURA: 18 de outubro de 2010. José Artur Filardi Leite - Ministro de Estado das Comunicações, e Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro - Procuradora do Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Ministério das Comunicações.
Brasília - Cinco portarias sobre radiodifusão comunitária foram publicadas na edição desta quarta-feira 20, do Diário Oficial da União. (...) Também foram publicados os extratos dos contratos de adesão de permissão outorgada para a execução do serviço de rádio FM entre a União e cinco entidades. São elas: Rede Brasil de Comunicações, para atuar na localidade de Lagoa Grande (PE); Rádio Jornal Cultura do Ceará, em Santana do Acaraú (CE); Sistema Maior de Radiodifusão, em Martinópole (CE); Amazônia Comunicações, em Ananindeua (PA); e Sistema Radiodifusão de Sertãozinho, em São Gonçalo (RJ). (...)
Brisa Queiroz
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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(55)(61) 3311-6587
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